1. Introdução

A SanlamAllianz Angola Seguros, S.A., doravante designada por SanlamAllianz, reconhece a importância da transparência e da prestação de contas como pilares da boa governação corporativa, da confiança do mercado e da protecção dos consumidores. Esta Política define os princípios, responsabilidades e procedimentos aplicáveis à divulgação de informações relevantes da SanlamAllianz, garantindo assim a promoção de um padrão de transparência da actividade da SanlamAllianz em conformidade com as exigências legais e regulamentares do sector.

2. Objectivo

A SanlamAllianz assegura uma comunicação aberta e transparente, com o objectivo de promover a confiança do público, dos accionistas, dos colaboradores, dos clientes e das demais partes interessadas, através da divulgação de informação relevante sobre a sua actividade.

Em particular, esta política visa:

• Garantir a disponibilização de informação sobre o modelo de governação corporativa da SanlamAllianz;
• Divulgar de forma regular e fidedigna a estrutura accionista, a composição e o funcionamento dos órgãos sociais e a estrutura organizacional;
• Assegurar a prestação de informação financeira e não financeira, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis ao sector segurador;
• Reforçar a responsabilidade, integridade e prestação de contas da empresa perante as autoridades de supervisão e o público;
• Promover uma cultura de transparência e boa governação, contribuindo para a sustentabilidade e credibilidade da SanlamAllianz no mercado segurador.

3. Âmbito

A presente Política aplica-se a todos os membros dos órgãos sociais e colaboradores temporários ou permanentes da SanlamAllianz.

4. Princípios Orientadores

• Transparência: A SanlamAllianz disponibiliza informação clara e objectiva, garantindo a credibilidade e fiabilidade dos stakeholders.
• Conformidade: A SanlamAllianz assegura o fornecimento de informação transparente, consistente e factual, em cumprimento das normas e das melhores práticas internacionais.
• Periodicidade: A SanlamAllianz garante que a divulgação da informação ocorre periodicamente de forma tempestiva e oportuna.
• Acessibilidade: A SanlamAllianz assegura que a informação publicada permanece acessível, de forma ininterrupta, a todo o público interessado.
• Utilidade : A SanlamAllianz presta informações úteis, de fácil acesso e compreensão.
• Responsabilidade : A SanlamAllianz atribui responsabilidades claras na recolha, validação e divulgação da informação.

5. Descrição da Informação Divulgada

1. A divulgação de informação relevante da SanlamAllianz de natureza financeira ou não financeira não deve ser efectuada de modo que possa sInformação financeira (Relatório e Contas) da SanlamAllianz, incluindo os seguintes documentos: Relatório de Gestão; Balanço; Demonstração de Resultados; Demonstração de Fluxos de Caixa; Notas às Demonstrações Financeiras; Relatório e Parecer do Auditor Externo; Relatório e Parecer do Órgão de Fiscalização.er confundida com uma mensagem de carácter publicitário.

A SanlamAllianz, divulga através do seu sítio electrónico (website), informação material descrita na tabela abaixo:

6. Meios de Divulgação de Informação

A SanlamAllianz divulga informações, com regularidade e em tempo útil, através dos seguintes meios:

• Website oficial da SanlamAllianz, canal público, em local de destaque e de fácil acesso;
• Diário da República, tratando-se de actos societários, alteração estatutária;
• Comunicação formal à ARSEG, acompanhada do link ou da referência à publicação.

7. Prazos e Manutenção

A informação da SanlamAllianz é divulgada de forma periódica, respeitando os prazos estabelecidos pelas normas regulamentares.

A informação disponibilizada ao público é mantida acessível por um período máximo de dez (10) anos, contados a partir da data da sua divulgação, garantindo-se a integridade, autenticidade e actualizações dos conteúdos durante todo o período de disponibilidade.

A SanlamAllianz compromete-se ainda a comunicar à ARSEG, no prazo máximo de trinta (30) dias após a divulgação pública, a disponibilização de nova informação relevante, remetendo o link de acesso directo ao sítio electrónico (website) onde a mesma se encontra publicada.

Sempre que se verifiquem actualizações, rectificações ou substituições de informação previamente divulgada, estas serão igualmente comunicadas à ARSEG e identificadas de forma clara no sítio institucional, assegurando transparência e rastreabilidade no tratamento da informação.

8. Responsabilidades Internas

8.1. Conselho de Administração

Compete ao Conselho de Administração da SanlamAllianz assegurar a implementação e o cumpri- mento dos princípios de transparência e divulgação de informação, cabendo-lhe, em especial :

• Aprovar e rever periodicamente a presente Política de Transparência e Divulgação de Informa- ção, garantindo a sua conformidade com a legislação, regulamentação em vigor;
• Supervisionar todo o processo de elaboração, validação e divulgação da informação financeira, contabilística e de gestão, assegurando a sua exactidão, fiabilidade e coerência;
• Promover e consolidar uma cultura de transparência, ética e responsabilidade corporativa em todos os níveis da organização;
• Assegurar a comunicação equilibrada e não discriminatória da informação, de forma a evitar qualquer assimetria no acesso entre accionistas, colaboradores, clientes, parceiros e o público em geral;
• Garantir que as práticas de divulgação estão alinhadas com os princípios de boa governação corporativa, bem como com os valores e missão da SanlamAllianz;
• Deliberar sobre melhorias contínuas nos mecanismos internos de comunicação e prestação de informação à ARSEG e demais partes interessadas.

8.2. Comissão Executiva

No âmbito da presente Política, compete à Comissão Executiva assegurar a implementação efecti- va das orientações e decisões emanadas pelo Conselho de Administração, bem como garantir a gestão operacional dos processos de comunicação e divulgação.

Em especial, cabe à Comissão Executiva:

• Aprovar e validar a informação a ser divulgada ao público, garantindo a sua tempestividade, adequação e conformidade com os princípios desta política, nomeadamente no que respeita à informação promocional, comercial e institucional;
• Implementar e supervisionar os procedimentos internos necessários à execução eficaz desta política, assegurando a coordenação entre as diversas áreas da organização;
• Assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis à transparência e divulgação de informação;
• Promover acções de mitigação e correcção de eventuais incumprimentos, garantindo a adop- ção de medidas preventivas e corretivas adequadas;
• Garantir a consistência, integridade e coerência da informação divulgada em todos os canais institucionais da SanlamAllianz;

8.3. Direcção de Marketing

Compete à Direcção de Marketing da SanlamAllianz assegurar a divulgação pública da informação institucional, comercial e promocional, em estrita observância dos princípios de transparência, rigor e conformidade estabelecidos nesta política.

Em particular, são responsabilidades da Direcção de Marketing:

• Garantir a disponibilização da informação ao público através dos meios e canais aprovados pela SanlamAllianz, assegurando a sua coerência e adequação ao público-alvo;
• Assegurar que a apresentação e o conteúdo da informação divulgada estão alinhados com a Política de Comunicação do Grupo SanlamAllianz, bem como com as orientações estratégicas definidas pelo Conselho de Administração e pela Comissão Executiva;
• Garantir a uniformização e consistência da informação publicada no website e em outros canais oficiais, utilizando a língua portuguesa como idioma oficial de comunicação;
• Coordenar e supervisionar o processo de publicação, actualizações ou substituição de informa ção no website institucional, notificando os responsáveis pela produção da informação sobre as alterações efectuadas, de acordo com as comunicações recebidas das respectivas áreas;
• Assegurar que toda a informação divulgada respeita as normas legais, regulamentares e internas, prevenindo a divulgação de conteúdos susceptíveis de gerar interpretações erróneas ou inconsistentes com a imagem institucional da SanlamAllianz.

9. Exclusões

Excluem-se do dever de divulgação toda a informação considerada confidencial ou reservada, que pela sua natureza pode comprovadamente prejudicar os legítimos interesses da SanlamAllianz.

10. Revisão da Política

Esta Política será revista sempre que haja alteração legislativa ou regulamentar aplicável, ou por deliberação do Conselho de Administração, devendo ser comunicada internamente.